ℹ️
Esta política aplica-se ao website bvofrades.pt e descreve como os Bombeiros Voluntários de Oliveira de Frades recolhem, utilizam e protegem os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.

🏛️ 1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:

🚒
Responsável pelo Tratamento
Bombeiros Voluntários de Oliveira de Frades
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Oliveira de Frades
Rua 7 outubro, nº7
3680-116, Oliveira de Frades, Viseu
NIF: 501220143
Email: imagem@bvofrades.pt
Tel: 232 761 115

📋 3. Dados Pessoais Recolhidos

3.1 Formulários de Contacto e Pedidos

Quando preenche um formulário no nosso website (contacto, pedido de transporte de doente, pedido de formação), recolhemos os seguintes dados:

Dado Finalidade Base Legal
Nome Identificação do requerente Execução de contrato / Consentimento
Email Resposta ao pedido Execução de contrato / Consentimento
Telefone Contacto operacional Execução de contrato

3.2 Notificações Push

Se ativar as notificações push de ocorrências, o seu browser gera um token de subscrição — um identificador técnico anónimo que nos permite enviar alertas. Não associamos este token à sua identidade.

3.3 Dados de Navegação

Através do Google Analytics 4 (identificador: G-3V9QZG51J5), recolhemos automaticamente dados anónimos de navegação: páginas visitadas, duração da sessão, tipo de dispositivo, país de origem. Estes dados não identificam individualmente nenhum utilizador.

3.4 Dados que NÃO recolhemos

  • Não recolhemos dados de cartão de crédito ou bancários
  • Não criamos perfis de utilizadores registados
  • Não recolhemos dados de menores de 16 anos sem consentimento parental
  • Não vendemos nem cedemos dados a terceiros para fins comerciais

🎯 4. Finalidades e Base Legal

Tratamos os seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias e com as respetivas bases legais ao abrigo do RGPD:

Finalidade Base Legal (RGPD)
Responder a pedidos de contacto e informação Art. 6.º n.º 1 al. b) — Execução de contrato
Gestão de pedidos de transporte de doente não urgente Art. 6.º n.º 1 al. b) — Execução de contrato
Tratamento de dados de saúde para transporte Art. 9.º n.º 2 al. c) — Interesse vital
Envio de notificações push de ocorrências Art. 6.º n.º 1 al. a) — Consentimento
Análise estatística de visitas ao website (GA4) Art. 6.º n.º 1 al. f) — Interesse legítimo
Pedidos de formação Art. 6.º n.º 1 al. b) — Execução de contrato

🗂️ 5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha:

  • Pedidos de contacto e informação: 12 meses após a resposta
  • Pedidos de transporte de doente: 5 anos (obrigações legais e contabilísticas)
  • Pedidos de formação: 2 anos após a realização da formação
  • Tokens de notificação push: enquanto a subscrição estiver ativa; eliminados automaticamente em caso de cancelamento
  • Dados de analytics (GA4): 14 meses, conforme configuração do Google Analytics

Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

🤝 6. Partilha com Terceiros

Os seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Partilhamos dados apenas nas seguintes situações:

6.1 Subcontratantes técnicos

  • Google LLC (Google Analytics 4) — análise anónima de tráfego web. Tratamento nos EUA ao abrigo das cláusulas contratuais tipo da UE. Política de privacidade Google
  • Fornecedor de alojamento web — para operação do website (Inforthom)

6.2 Obrigações legais

Podemos ser obrigados a partilhar dados com autoridades competentes (ANEPC, GNR, autoridades de saúde) quando tal seja exigido por lei, em situações de emergência ou por ordem judicial.

6.3 Interoperabilidade operacional

Em situações de emergência e ocorrências, dados operacionais (localização, natureza da ocorrência) podem ser partilhados com outros corpos de bombeiros e entidades de proteção civil no âmbito da resposta coordenada, com base no interesse vital das pessoas em causa.

🍪 7. Cookies e Tecnologias de Rastreio

Cookie / Tecnologia Tipo Finalidade Duração
_ga, _ga_* Analytics Google Analytics 4 — análise de tráfego 2 anos
_gid Analytics Distinguir utilizadores (GA4) 24 horas
Push subscription token Funcional Notificações push de ocorrências Até cancelamento

Pode gerir e eliminar cookies através das definições do seu browser. A desativação de cookies de analytics não afeta o funcionamento do website.

💡
Para recusar os cookies de análise do Google Analytics, pode instalar o Add-on de recusa do Google Analytics ou ajustar as suas preferências nas definições do browser.

⚖️ 8. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

🔍 Acesso
Direito a saber quais os dados que temos sobre si e como são utilizados
✏️ Retificação
Direito a corrigir dados inexatos ou incompletos
🗑️ Apagamento
Direito ao esquecimento — eliminação dos seus dados, salvo obrigação legal
⏸️ Limitação
Direito a solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias
📦 Portabilidade
Direito a receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina
🚫 Oposição
Direito a opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
↩️ Retirar Consentimento
Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento anterior
🏛️ Reclamação à CNPD
Direito a apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de imagem@bvofrades.pt com o assunto "Exercício de Direitos RGPD". Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

🏛️
Pode também apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
www.cnpd.pt · Rua de São Bento, 148-3.º, 1200-821 Lisboa · Tel: 213 928 400

🔒 9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

  • Transmissão cifrada via HTTPS/TLS em todo o website
  • Acesso restrito aos dados por pessoal autorizado com necessidade de conhecer
  • Proxies server-side para chamadas a APIs externas, evitando exposição de endpoints
  • Cache e armazenamento temporário em diretórios protegidos do servidor
  • Revisão periódica das medidas de segurança

Em caso de violação de dados pessoais que possa resultar em risco elevado para os seus direitos e liberdades, seremos notificados e notificaremos as autoridades competentes e os titulares afetados nos prazos legais (72 horas para a CNPD).

👶 10. Menores de Idade

Os nossos serviços não se destinam a menores de 13 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos seus representantes legais.

Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o devido consentimento, eliminaremos esses dados de imediato. Se tiver conhecimento de tal situação, contacte-nos através de imagem@bvofrades.pt.

📝 11. Alterações a esta Política

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A data da última revisão está indicada no topo da página.

Alterações significativas serão comunicadas de forma visível no website. Recomendamos a consulta periódica desta página.

A versão em vigor é sempre a disponível em bvofrades.pt/privacidade/.

📬 12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais:

📬
Contacto para Assuntos de Privacidade
Imagem - BV Oliveira de Frades
Email: imagem@bvofrades.pt
Assunto: "Exercício de Direitos RGPD"
Tel: 232 761 115
Prazo de resposta: até 30 dias úteis